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Grávida tem direito a receber auxílio alimentar do pai do bebê

Muitas mulheres não sabem, mas elas têm direito a auxílio alimentar durante o período gestacional. A lei 11.804, chamada de “Lei dos alimentos gravídicos”, está em vigor desde 2008 e prevê que o pai da criança também arque com despesas adicionais deste período, para que o bebê nasça saudável.

Sendo assim, ela pode solicitar judicialmente um valor para a compra de alimentos. Mas a lei não fica restrita à alimentação. “A gestante pode também pedir para ser ressarcida de custos com assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, medicamentos, parto e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, além de outras despesas que o juiz considerar pertinentes”, explica a advogada Maria Emília Zanetti, especialista em direito processual civil pela PUC-SP. O pedido é feito em caráter de urgência, mas como a Justiça é imprevisível, ela pode receber este dinheiro durante a gravidez, mês a mês, ou só depois que a criança nascer.

Não existe um valor exato a ser solicitado. É o juiz quem determina quais serão as necessidades da grávida e as possibilidades do pai em pagar, sempre levando em consideração os recursos de ambos. Vale lembrar que essa ajuda de custo não se destina à mulher propriamente, mas é um direito do nascituro, ou seja, do bebê que está sendo gerado. Após o nascimento, o valor estipulado será automaticamente convertido em pensão alimentícia a favor da criança, até que uma das partes solicite a sua revisão.

E se o pai não assume a paternidade?

A lei estabelece que o pedido em ação judicial para o cumprimento dos alimentos gravídicos seja feito quando há indícios da paternidade. Portanto, não obriga a realização do exame de DNA quando a criança está dentro do útero, até porque ele pode provocar um aborto.

“É importante observar que, se o pai pagou o auxílio durante a gestação, depois que a criança nascer, ele não será ressarcido em caso de não comprovação da paternidade”, explica Maria Emília. Neste caso, ele pode processar a mulher por danos morais e materiais. Ou seja, só deve entrar com pedido deste auxílio as gestantes que têm certeza de quem é o pai do seu filho.

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