Resumo

A presente Ação consiste na reprodução ao vivo de fotos postadas pelos Participantes com a hashtag #amagiadoabraco e a menção a @huggiesbrasil, conforme descrição abaixo.

Regras Gerais

Os Participantes que postarem em seu Instagram aberto (ou seja, não privado), fotos ou vídeos pessoais (“Imagens”) com a menção a @huggiesbrasil e a hashtag #amagiadoabraco, no período de 18/03/2021, das 19:00 às 19:30, e cumprirem as regras desse Termo de Ação, concordam que poderão vir a ter suas Imagens selecionadas e divulgadas no evento ao vivo da marca Huggies®, que será transmitido no canal de Facebook da marca no dia 18/03/2021 (“LIVE”).

A Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio Ltda. (“Organizadora”) selecionará, a seu livre e exclusivo critério, dentre todas as Imagens postadas pelos Participantes utilizando a hashtag #amagiadoabraco e a menção ao @huggiesbrasil que serão exibidas na LIVE, ficando esclarecido que a Organizadora não tem qualquer obrigação de exibir todas as Imagens enviadas.

Autorização de uso de Imagem, Nome e/ou Voz dos Participantes

Ao realizar a postagem das Imagens com a hashtag “#amagiadoabraco e a menção a @huggiesbrasil, o Participante declara automaticamente ter lido este Termo da Ação e aceito suas condições e que as informações prestadas são verdadeiras.

O Participante autoriza a Organizadora a utilizar o seu nome, imagem, depoimento e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente Ação, com a exibição das Imagens enviadas pelo Participante em vídeo a ser transmitido em LIVE realizada nos canais da Huggies no dia 18/03/2021, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Organizadora ao Participante.

Caso as Imagens retratatem menores de idade, o Participante declara ser o responsável legal pela criança e/ou adolescente e autoriza a Organizadora a utilizar as imagens, nome e voz do menor, de forma gratuita, nos exatos termos e para os mesmos fins elencados acima.

Disposições Finais

Esta Ação não implica qualquer tipo de sorteio e independe de qualquer tipo de modalidade de álea ou competição, não havendo distribuição gratuita de prêmios, de modo que não está sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei n.º 5.768/71.

As Imagens enviadas não poderão conter nudez total e/ou parcial, referência à pedofilia, palavras, gestos ou imagens que incitem a violência, contrários à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões, menções ou incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e produtos fumígenos ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.

O Participante, ao enviar as Imagens, declara e garante ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais sobre as Imagens, e que o consentimento ou permissão de nenhuma outra pessoa, empresa ou entidade retratado nas Imagens é necessário para permitir que a Organizadora exiba as Imagens no vídeo a ser exibido na LIVE.

Caso a Organizadora venha a sofrer quaisquer ações ou medidas judiciais de terceiros por suposta violação de direitos de propriedade intelectual ou de personalidade relacionados à exibição, nos limites previstos nesse Termo de Ação, das Imagens enviadas pelo Participante, a responsabilidade integral recairá sobre o Participante, de modo que ele será exclusivamente responsável por ressarcir o titular dos direitos intelectuais e de personalidade, ou mesmo a Organizadora, em eventuais perdas e danos decorrentes das medidas judiciais mencionadas, sendo inclusive, responsável pelas custas e honorários eventualmente incorridos pela Organizadora na defesa de seus direitos.

O Participante, ao postar as Imagens com a hashtag #amagiadoabraco e a menção a @huggiesbrasil licencia as Imagens, de forma gratuita, para o fim exclusivo de sua inclusão no vídeo a ser produzido e divulgado pela Organizadora na LIVE que ocorrerá em 18/03/2021, não sendo devido ao Participante nenhum valor ou compensação pelo uso das Imagens nos limites descritos neste Termo de Ação.

O Participante autoriza expressamente a Organizadora a fazer o tratamento de dados pessoais nos termos descritos no presente Termo de Ação, apresentados por ocasião da sua participação, para que estes sejam usados pela Organizadora (ou terceiros ligados ao desenvolvimento da Ação), para fins de desenvolvimento e implementação da Ação, bem como para fins de relacionamento com o Participante, sem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso.

A Organizadora preza pela privacidade dos Participantes e utilizará seus dados pessoais coletados somente para fins relacionados à presente Ação, especificamente para a identificação do Participante e divulgação das Imagens postadas, nos termos previstos nesse Termo de Ação. Ao participar da Ação, o Participante expressamente concorda com essa operação.

O Participante que cometer qualquer tipo de fraude ou ato ilícito comprovados durante sua participação ficarão sujeitos à responsabilização penal e civil. A gravação de todo o conteúdo da LIVE, inclusive a exibição das Imagens, ficará disponível no rolo histórico da página da marca Huggies no Facebook. As dúvidas do Participante em relação a essa Ação poderão ser esclarecidas através das redes sociais da Huggies.